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Direito Tributário e Aduaneiro

O Direito Tributário e Aduaneiro, pelas suas características, tanto podem ser tratados como uma única área do direito como sendo áreas distintas.

O Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas.

O Direito Aduaneiro, resumidamente, caracteriza-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior e a circulação de mercadorias em caso de importação ou de exportação.

Para tratar de serviços relacionados à essa área para as atividades a seguir, entre em contato conosco.

  • Levantamento e recuperação de tributos recolhidos indevidamente.
  • Acompanhamento em procedimentos de fiscalização e elaboração de defesas.
  • Assitência jurídica em questões aduaneiras, de importação ou exportação de produtos e serviços.
  • Elaboração de planejamento tributário, equacionando a carga tributária de pessoas físicas ou jurídicas.