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Direito Societário, do Consumidor e Bancário

Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.

O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária. Compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária.

Diretamente ligado à essas áreas está o Direito do Consumidor, que é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações de consumo por meio da intervenção jurisdicional.

O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.

As principais áreas que atuamos, dentro dessas definições, são:

  • Constituição, reestruturação, administração e dissolução de sociedades empresariais, além de consultoria para aquisição, fusão, cisão ou incorporação;
  • Consultoria e representação de empresas perante os órgãos administrativos de defesa do consumidor;
  • Recuperação de créditos, mediação entre credores e devedores;
  • Renegociação de dívidas;
  • Solução de litígios entre sócios e acionistas;
  • Análise e Contestação Judicial de Contratos Bancários.

Entre em contato conosco para que nossa equipe de especialistas possa analisar seu caso.