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A Nasser de Melo – Advogados Associados possui profissionais especializados no atendimento de pessoas Físicas e Jurídicas em todas as áreas do Direito
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Direito Falimentar

A Falência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença proferida por um magistrado onde uma empresa ou sociedade comercial se omite quanto ao cumprimento de determinada obrigação patrimonial e tem seus bens alienados para satisfazer seus credores.

No Brasil, a definição de Falência é diferente para economistas e contabilistas em relação à da definição jurídica. O conceito econômico de falência prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor.

Já segundo o conceito jurídico, para caracterizar a falência não basta o estado de insolvência; é preciso que haja a execução coletiva das dívidas.

Os advogados da Nasser de Melo – Advogados Associados trabalham ou trabalharam como síndicos e administradores judiciais em mais de uma centena de demandas falimentares, algumas de alta complexidade, colaborando com os seguintes trabalhos:

  • Sindicância ou Administração Judicial em Falências;
  • Elaboração de Quadro Geral de Credores;
  • Previsão e contingenciamento de pagamentos de credores;
  • Busca cuidadosa de bens para arcar com os débitos da Massa Falida;
  • Atuação nas demandas trabalhistas que envolvam a Massa Falida;
  • Propositura de demandas cíveis de cobrança em nome da Massa Falida;
  • Análise e discussão, quando for o caso, de débitos fiscais;
  • Administração Judicial em Recuperações Judiciais;
  • Acompanhamento dos Relatórios mensais de regularidade das atividades;
  • Estudo de viabilidade do Plano de Recuperação;
  • Organização de Assembléia de Credores;
  • Análise e impugnações de Habilitações de Crédito.