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Como calcular o ITCMD?

itcmd

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.

Os contribuintes do imposto são, em caso de herança, os herdeiros ou legatários. No caso de doação, pode ser tanto o doador como o donatário.

Para se calcular o valor devido para o ITCMD deve-se somar todas os valores de mercado dos bens partilhados, as quantias depositadas em conta corrente, eventuais valores em moeda corrente e avaliação de bens móveis (normalmente veículos, jóias e obras de arte).

Com essa quantia total, se tem o valor do patrimônio. No Paraná é utilizada a alíquota de 4% sobre o valor do patrimônio para chegar-se ao imposto devido.

Quem precisa pagar o Imposto?

Os herdeiros ou legatários que tiverem direito aos bens da herança. Lembrando que aquele que renuncia ao seu direito não precisa recolher o tributo.  Aquele que não é herdeiro ou legatário, mas se encontra na posse do bem no momento da partilha é responsável solidário pelo recolhimento, ou seja, se o herdeiro responsável não pagar o possuidor precisará pagar.

Quem não precisa pagar o Imposto?

Nem todos são obrigados a pagar o ITCMD, pois existem possibilidades de isenção. O cônjuge ou herdeiro que receber o imóvel que já mantem como moradia, não possuindo outro ou os herdeiros de imóvel rural com menos de 25 hectares o qual é utilizado a exploração do solo para o sustento da família, ficam isentos do recolhimento do tributo quando da transmissão do imóvel.

É possível parcelar?

Sim. O parcelamento é possível em até 20 vezes, se o valor do tributo for maior do que 25 OTNs.

 

Ainda tem dúvidas? Consulte a legislação de seu estado (para o Paraná acesse: http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=395) ou entre em contato com a Nasser de Melo Advogados Associados.