A Falência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença proferida por um magistrado onde uma empresa ou sociedade comercial se omite quanto ao cumprimento de determinada obrigação patrimonial e tem seus bens alienados para satisfazer seus credores.
No Brasil, a definição de Falência é diferente para economistas e contabilistas em relação à da definição jurídica. O conceito econômico de falência prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor.
Já segundo o conceito jurídico, para caracterizar a falência não basta o estado de insolvência; é preciso que haja a execução coletiva das dívidas.
Os advogados da Nasser de Melo – Advogados Associados trabalham ou trabalharam como síndicos e administradores judiciais em mais de uma centena de demandas falimentares, algumas de alta complexidade, colaborando com os seguintes trabalhos:
- Sindicância ou Administração Judicial em Falências;
- Elaboração de Quadro Geral de Credores;
- Previsão e contingenciamento de pagamentos de credores;
- Busca cuidadosa de bens para arcar com os débitos da Massa Falida;
- Atuação nas demandas trabalhistas que envolvam a Massa Falida;
- Propositura de demandas cíveis de cobrança em nome da Massa Falida;
- Análise e discussão, quando for o caso, de débitos fiscais;
- Administração Judicial em Recuperações Judiciais;
- Acompanhamento dos Relatórios mensais de regularidade das atividades;
- Estudo de viabilidade do Plano de Recuperação;
- Organização de Assembléia de Credores;
- Análise e impugnações de Habilitações de Crédito.