A Bitcoin (BTC) é uma moeda virtual criptografada que pode ser transferida de forma anônima, sem intermediação de instituições financeiras ou supervisão de governos e você pode, e deve, regularizar seus ganhos em Bitcoins.
Apesar disso, é tratada como ativo financeiro pela Receita Federal Brasileira.
Sendo assim, a mesma deve ser declarada e os ganhos gerados pela mesma sofrerão incidência de Imposto de Renda.
As pessoas físicas deverão pagar imposto sobre seus ganhos que variam de 15% a 22,5% da diferença entre o valor da compra e o valor da venda.
Todavia, com um planejamento tributário eficaz, é possível reduzir essa alíquota e economizar valores a serem pagos em tributação, de forma legal e regular.
Utilizar os ganhos com BTC para adquirir produtos quando não se tem origem (lastro financeiro) dos valores gastos pode gerar um grave problema pois a Receita Federal cruza essas informações para cobrar o imposto devido.
Portanto, caso o pagamento do imposto não seja realizado dentro do prazo legal, será cobrado multa e juros.
A Nasser de Melo Advogados Associados assessora investidores há muitos anos e iniciou os trabalhos com BTC já em 2011, sendo o primeiro escritório do Brasil a aceitar receber honorários em Bitcoin.
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