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Como Regularizar seus ganhos em Bitcoin

12th dezembro 2017

A Bitcoin é uma moeda virtual criptografada que pode ser transferida de forma anônima, sem intermediação de instituições financeiras ou supervisão de governos. Apesar disso, […]

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A Competência do Juízo Universal da Falência para julgar questões que interfiram no patrimônio da Massa Falida ou da empresa em Recuperação Judicial

22nd novembro 2017

Competência Jurisdicional na Justiça Brasileira Princípio do Juiz Natural É fácil conceituar a jurisdição no cenário jurídico brasileiro, porque o país adota critérios semelhantes aos […]

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As Complexidades dos Processos de Falência ou de Recuperação Judicial de Grandes Grupos Econômicos

22nd novembro 2017

  Aspectos Gerais do Procedimento de Recuperação Judicial:  Por diversas razões, uma empresa, ou um grupo de empresas, podem passar a experimentar situação de crise […]

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Cobrança indevida na fatura de energia elétrica

2nd outubro 2017

A Constituição Federal determinou a consideração da energia elétrica como sendo mercadoria, para fins de incidência do ICMS e, sobre isto, não se discute. Além […]

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